# Registro público: TJRS — 00009712320128210157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Parobé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b59b21d6cd9f9c07aed8a957102cd80f0ca4b7b3815fe0731c9600f31eb775b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T14:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-28T17:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-28T17:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-13T11:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-22T15:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T15:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T16:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T15:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T12:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T12:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T11:07:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-29T09:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:55:15\.047908622Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b59b21d6cd9f9c07aed8a957102cd80f0ca4b7b3815fe0731c9600f31eb775b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00010616520118210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Parobé
- [TRF1 — 00002278220164014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 04ª - Teresina
- [TRF6 — 00001867820174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00009781520128210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Parobé
- [TJRS — 00422713620068210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 1ª Vara Cível - Torres
- [TRF1 — 00002736320194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 01ª Ji-Paraná
- [TRF6 — 00001884020064013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF1 — 00002718920154013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Vara Única de Luziânia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9b59b21d6cd9f9c07aed8a957102cd80f0ca4b7b3815fe0731c9600f31eb775b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)