# Registro público: TRF5 — 05000063120204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1d822851fe49954d9c7814d45349f25650c366ed6e91ba3e4bab3b94ef7b354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-07** — Segurança (TPU 446)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T11:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-03T16:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-07T18:06:55.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2020-03-06T12:55:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2020-08-26T19:54:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-09T13:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-08T08:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-08T08:44:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6128)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50221546720134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50099632420124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060173/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50058266220134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046272/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 02297360720174025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001067820124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949097/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF6 — 00000963420124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [STJ — 00004094520154036138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909178/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF6 — 00000747320124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA