# Registro público: TRT13 — 00001776020205130006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372691/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372691.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8482664047f9b7d52ffae2ea1f09a74372448d9646b99f36f7fd8f1b729555b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10 - **Último ato com data válida:** 2020-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-12** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2020-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-12** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-10T14:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-10T14:18:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-02-11T11:03:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}]} - 2020-02-11T11:03:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2020-02-11T11:12:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2020-02-11T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-11T11:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-11T11:27:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2020-02-12T07:26:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2020-02-12T10:14:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2020-02-12T10:14:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2020-02-12T11:11:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-05-05T10:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-12T00:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-12T00:03:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-27T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-27T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-11T11:26:23.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2020-02-12T11:11:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-02-12T11:11:23.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-05-05T10:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-05T10:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-06T08:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-06T16:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-10 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Audiência; Juiz(a); cancelada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-11 — Audiência; Juiz(a); designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-11 — Audiência; Juiz(a); cancelada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-11 — Redistribuição; incompetência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-12 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-12 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-12 — Audiência; Juiz(a); designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-12 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:05\.552834411Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-10T14:18:27\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f8482664047f9b7d52ffae2ea1f09a74372448d9646b99f36f7fd8f1b729555b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004351920185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13992, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT13 — 00002874220185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13992, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005404620125020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13992, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001521020215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13992, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT2 — 00004546820105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13992, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00002246920175210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13992, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Macau - [TRT2 — 00003149520105020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13992, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000557120125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13992, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f8482664047f9b7d52ffae2ea1f09a74372448d9646b99f36f7fd8f1b729555b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)