# Registro público: TJSP — 00096295220118260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da9f92f7be1967416a07360fca2507a8d08acda6a67f77f93803bb178728182a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-21T18:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-23T14:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-24T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-28T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T18:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-24T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-25T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-15T12:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-18T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-20T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-21T11:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-21T11:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-27T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-12T18:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-14T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-16T09:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-16T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-21T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-09T18:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T10:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-21T18:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T12:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-02T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-07T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-08T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2015-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2016-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:00:05\.332237506Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da9f92f7be1967416a07360fca2507a8d08acda6a67f77f93803bb178728182a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00748494620038260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00106951920148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJRJ — 00029659620108190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO / VASSOURAS 1 VARA
- [TJRJ — 00033356220158190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO / VOLTAREDONDA1VARACRIMINAL
- [TJRS — 50072376120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50078759420218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí