# Registro público: TRE-RO — 00009925220146220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae5d04ce3ec9c3bf8bc74c3c2c47da4726c91a7dd99a6435fa634fd85366dc18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Provisório (TPU 245)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-27** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-10T16:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2014-08-27T15:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2014-08-27T16:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2015-01-26T08:48:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2015-03-10T12:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-13T12:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-29T10:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-08T08:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-09T08:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-09T08:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T12:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-22T14:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-25T17:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T13:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-17T14:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2020-06-27T18:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-27T18:32:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-08-27T16:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-10T12:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-30T11:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-05T11:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-26T11:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-27T07:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-29T10:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2015-07-09T08:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-17T09:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-17T09:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-17T09:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2015-09-03T10:58:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-12-03T11:24:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-01-22T16:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-16T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-22T15:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-22T17:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2016-03-28T16:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2016-04-25T17:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2016-05-10T11:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-11T09:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-17T14:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2016-05-24T15:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000370920246160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 90 ª zona eleitoral-Guaíra
- [TRE-PE — 06001407120206170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000461720246050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001445120246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003972620246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877570/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06002658820246150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-RN — 06003138720246200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000895720246120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS