# Registro público: TRF6 — 00016124120064013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20e6dc4bea244a8afbbb4c1d9803a2482bf7d27a66962eef2a90cf00270544f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-10** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-06T18:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-06-08T09:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-08T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-26T06:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T06:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T08:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T10:00:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2024-05-07T14:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-07T15:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-10T17:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-11T17:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T17:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-11T17:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-12T16:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-02T16:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-13T10:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-13T10:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-13T10:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-17T10:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-07T14:07:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-05-09T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-09T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-17T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-10T17:30:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-10T17:30:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-11T16:52:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-11T17:41:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2012-06-08T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T08:29:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-27T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-28T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:35:45\.568143380Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-06T16:41:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20e6dc4bea244a8afbbb4c1d9803a2482bf7d27a66962eef2a90cf00270544f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00024041920074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375267/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF6 — 00432348120114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735940/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 10
- [TJPR — 00035600320208160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687434/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
- [TRF6 — 00022067920074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374335/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TJPR — 00019607620128160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686814/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- [TRF2 — 01423564420174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494712/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRN — 08001332720218205147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
- [TJPR — 00000181020178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229299/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 20e6dc4bea244a8afbbb4c1d9803a2482bf7d27a66962eef2a90cf00270544f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)