# Registro público: TRT23 — 00001038820255230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5336e4a0a27525191f427ded2ebe745c5be2fc6c8bf1698b20f77618d5244674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Desvio de Função e Reenquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T10:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-03T12:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-01T10:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T08:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T07:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-04T13:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-15T09:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-15T09:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-06T11:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-20T15:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-25T20:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-04-25T08:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-04-26T23:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-05T01:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-16T02:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-05-16T02:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-03T13:47:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-21T12:21:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-21T13:02:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-01T10:28:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-05T01:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-16T02:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-16T02:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-01T10:28:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-05-15T09:56:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-05-15T12:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-04-01T10:28:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-02-04T07:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-01T10:33:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-05-15T08:03:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-05-15T08:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-04-01T12:47:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-04-28T10:54:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-05-08T08:53:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-05-15T08:03:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desvio de Função e Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-21 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-25 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-15 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001169420235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13390, 13875, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT6 — 00000558720265060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13949, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / CARUARU - 01A VARA
- [TRT20 — 00002776320245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000689520225090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000434320215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000466520255120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT14 — 00000260720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13390, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT12 — 00000493220255120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 5336e4a0a27525191f427ded2ebe745c5be2fc6c8bf1698b20f77618d5244674
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 5336e4a0a27525191f427ded2ebe745c5be2fc6c8bf1698b20f77618d5244674
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)