# Registro público: TJPA — 00001844420078140066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE URUARÁ
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 190bf19f82be9ae4aad75fc42fcd4af86e4dcddd06b6c8c824eaaafdb90c7dcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-08** — Extinção (TPU 456)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-28** —  (TPU )
> **2019-08-28** —  (TPU )
> **2019-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-19T10:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2016-06-14T07:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2018-10-04T10:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-06-04T11:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-09-25T12:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2007-10-18T07:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2007-10-31T06:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2008-06-23T11:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2011-04-26T17:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2012-03-29T10:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2012-05-07T06:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2014-02-28T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2018-11-19T18:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-08-29T10:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-09-25T13:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2011-05-06T10:13:05.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2012-08-16T11:07:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-08-28T14:00:22.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-08-28T14:00:22.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-04-16T12:01:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-11-08T15:52:43.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2020-11-09T13:21:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2020-11-09T13:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2023-03-06T12:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2023-03-06T12:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-08 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00019887720108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688451/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 1ª VARA
- [TJPA — 00000690520158140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPB — 00003796020128150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378751/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00003735320128150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359294/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMA — 00000571520118100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693463/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJRN — 00000978420118200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168360/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 1ª VARA
- [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
- **SHA-256 do registro documental:** 190bf19f82be9ae4aad75fc42fcd4af86e4dcddd06b6c8c824eaaafdb90c7dcb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F)