# Registro público: TJSE — 00048024120188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e24b6017f817b670fee9669bd5e48e170cde1d8799627072778390505a01a3e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** —  (TPU )
> **2019-10-02** — Juntada (TPU 67)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** —  (TPU )
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** —  (TPU )
> **2019-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-30T10:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T11:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-11T10:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-25T13:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-17T11:13:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-23T20:04:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T17:04:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-31T09:15:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-17T08:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T09:29:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T09:58:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T09:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T14:53:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-01T08:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T08:02:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T23:12:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T09:00:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-21T00:46:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-10T09:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T11:46:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-18T09:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T09:25:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-17T11:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T09:09:28.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-09-30T17:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T10:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-10T12:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T12:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-04T15:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-31T09:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T10:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T20:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-02T20:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-22T07:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T07:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T17:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-11T20:32:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-08T11:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-08T11:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-04T09:29:21.000Z — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08025795320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00085452520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJBA — 00016287620158050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00208623820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00014399620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Cacequi
- [TJSC — 00018585920088240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRS — 00015342920188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Cacequi