# Registro público: TJSE — 00137749819988250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6df2a069a1097f8a8aa89189d756b5a2491d7266b60f3309d9b3ec1223521eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20 - **Último ato com data válida:** 2018-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-27** — Documento (TPU 581) > **2017-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-13T12:18:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-09T12:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T07:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-24T07:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T09:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T12:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T11:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T07:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T10:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-16T11:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-30T10:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-12T08:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-27T11:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-07T11:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T09:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-13T11:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-13T11:37:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-27T18:21:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-06T07:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-24T07:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-10T08:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-10T07:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-11T07:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-29T12:20:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-01-10T09:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-16T11:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-28T07:29:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-05T13:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-04T13:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-04T07:52:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-28T10:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-20T07:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-16T11:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-16T11:44:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2012-05-16T08:13:53.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-05-11T12:03:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-04-10T08:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T08:16:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-30T10:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-26T10:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373022.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2011-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-29 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:44:47\.297000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6df2a069a1097f8a8aa89189d756b5a2491d7266b60f3309d9b3ec1223521eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00145246619998250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00148693219998250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00113744819978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** b6df2a069a1097f8a8aa89189d756b5a2491d7266b60f3309d9b3ec1223521eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b6df2a069a1097f8a8aa89189d756b5a2491d7266b60f3309d9b3ec1223521eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)