# Registro público: TJRJ — 00009379720068190065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VASSOURAS 1 VARA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 522dbb2e3e474d07664ab4975e70c673f3ead8c2ef79ce0ad650a3f75168508c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-24 - **Último ato com data válida:** 2011-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2011-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2010-12-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2010-10-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2010-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2010-08-10** — Petição (TPU 85) > **2010-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2010-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2009-07-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-05-24T14:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-05-29T15:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2006-10-10T11:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-11-22T13:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-01-09T16:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2008-03-17T14:15:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2008-06-24T14:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-12-01T18:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-01T13:59:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-30T12:40:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-11-09T18:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-02-19T11:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-05-04T14:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-23T15:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-08-10T13:13:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-09-20T17:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2006-06-01T15:07:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2006-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-30T16:28:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-01-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-03-17T14:15:00.000Z — Frutífera (TPU 12531) - 2008-07-10T14:05:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-19T17:49:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-12-06T17:02:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2011-09-20T17:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-10-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-10-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:57\.597172055Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 522dbb2e3e474d07664ab4975e70c673f3ead8c2ef79ce0ad650a3f75168508c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00012479820098190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374226/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: VASSOURAS 1 VARA - [TJCE — 30023551620258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400255/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Habeas Corpus Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 1 VARA / GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - [TJPE — 00000273920188172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653220/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 1 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJRJ — 00034364920098190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371946/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: VASSOURAS 1 VARA - [TJRJ — 00019364520098190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370618/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: VASSOURAS 1 VARA - [TJPE — 00000274620178172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634095/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 1 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJPE — 00000228720178172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897329/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 1 VARA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJSE — 00042242620188250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687841/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 1 VARA / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 522dbb2e3e474d07664ab4975e70c673f3ead8c2ef79ce0ad650a3f75168508c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)