# Registro público: TJPA — 00001839120128140031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MOJÚ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b8ff0073fe042c55ff192fe2d3899c5fe6cd6325dfa7fae4bc7a0b8e1c13154 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-02-08** — Petição (TPU 85) > **2021-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-12-13** — Petição (TPU 85) > **2014-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inquérito / Processo / Recurso Administrativo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-03T12:01:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2014-07-16T09:08:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2021-12-13T09:29:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2022-02-08T09:33:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2012-02-03T12:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2021-12-15T10:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2014-08-19T09:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2021-12-14T13:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2021-12-14T13:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2022-02-14T13:15:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2022-02-17T13:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2022-02-17T13:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2023-06-05T08:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2023-06-05T08:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:19:33\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120203120149 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b8ff0073fe042c55ff192fe2d3899c5fe6cd6325dfa7fae4bc7a0b8e1c13154 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002809120128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJGO — 00200928420188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168953/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) - [TJPA — 00002210620128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJGO — 00199124120208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103798/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 3ª Vara Criminal - [TJGO — 00196148320198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050868/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJPI — 00001080320208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399409/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 2ª VARA DE ESPERANTINA - [TJMS — 00002322520258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179851/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 9b8ff0073fe042c55ff192fe2d3899c5fe6cd6325dfa7fae4bc7a0b8e1c13154 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)