# Registro público: TRE-BA — 00000229420146050042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a18b8ac49eff57969cd73cb4e14f26a54e984c43781924f4f551061fc1966d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-07** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-03-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-22T18:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-22T18:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-22T18:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-22T18:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-24T15:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T14:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-23T15:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-31T09:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-10T14:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-11T16:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-17T10:03:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-10-22T18:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-22T18:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-23T14:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-23T15:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-23T16:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2014-10-28T13:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-28T14:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-28T17:50:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2014-10-28T18:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-10-29T18:36:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-10-31T09:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-31T10:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-11T16:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-11T18:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-17T10:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2014-11-17T14:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-17T14:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-03-25T11:02:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-25T11:03:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-07-07T15:12:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-07-07T15:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00025182820146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341123/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-BA — 06000499320246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151500/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00028119520146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339102/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003219720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148646/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261320206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-AL — 06009035420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 2