# Registro público: TJPR — 00017148420238160125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27ef100eb6d016820f83912ba67c68a36340dd04789ebe022f20262effa08a1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-13** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-09T16:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-09T16:38:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-09T16:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T15:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T15:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-12T16:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-22T15:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T15:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-05T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T20:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-04-16T14:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T14:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T12:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-09T13:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-09T13:57:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-09T16:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-09T16:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-09T18:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-20T00:25:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-27T20:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-28T13:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-06T15:48:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-06T15:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-11T22:06:20.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-02-15T18:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-15T18:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-22T15:20:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-22T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-04T23:11:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-04T23:11:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-03-05T16:38:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-05T16:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-05T23:24:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-16T00:16:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-13T06:13:34.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-04-16T14:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-21T22:16:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-21T22:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-24T20:38:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00385257020238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371879/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJRR — 08015113220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156955/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPR — 00011241720238160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368226/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TJPR — 00310656720218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378634/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJGO — 00200301020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJRR — 08010156120268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432955/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** 27ef100eb6d016820f83912ba67c68a36340dd04789ebe022f20262effa08a1e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)