# Registro público: TRF4 — 50002181020184047001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Londrina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f846014e9ee37231ff413ecd58f22655fd5ed8304efb9ab0507c76323bced2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-16** — Audiência (TPU 970)
> **2018-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-16** — Ofício (TPU 987)
> **2018-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-27T15:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-03-27T14:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-27T12:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-03-16T09:10:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-02-22T14:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44407", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"}}
- 2018-02-15T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-01-31T01:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-18T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-18T14:31:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-01-10T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-01-10T12:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-02T15:30:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-04-02T14:54:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-16T09:13:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-02-16T13:58:26.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44407", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"}}
- 2018-01-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-01-18T18:03:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-01-18T14:31:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-01-18T14:31:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-01-11T13:41:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-18 — Audiência; designada; conciliação; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-16 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-16 — Audiência; realizada; conciliação; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-11 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T16:31:06\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180110125714
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04f846014e9ee37231ff413ecd58f22655fd5ed8304efb9ab0507c76323bced2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50811767420184047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMT — 00003693820198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TRF4 — 00040789720014047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50004263820174047127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões
- [TJSP — 15027759620198260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 01112455320058260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJAL — 07097184820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital