# Registro público: TJCE — 02006874320238060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a937874adcb82f5d9a701d2f2d3664bb9ce7f9c0c93bd80f5f749e13fbdf5ac7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-19 - **Último ato com data válida:** 2025-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-03** — Petição (TPU 85) > **2025-05-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-12T03:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-12T03:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-30T09:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-03T14:53:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2025-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-02T15:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-01T05:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-12T14:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-24T08:38:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-09T13:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-12-19T15:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-29T13:42:19.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-02-22T16:50:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-21T22:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-20T18:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-19T10:30:46.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-09-14T13:41:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-19T10:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-04T14:18:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-16T23:23:06.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-06-03T00:13:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-08-18T02:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-20T18:45:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-17T14:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-18T12:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-19T10:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-08-31T10:04:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-08T09:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-05-13T13:51:23.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2023-08-29T17:14:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-22T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-18T11:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-03-10T11:56:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-06-01T16:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-13 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-06-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:02\.455939003Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230519000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a937874adcb82f5d9a701d2f2d3664bb9ce7f9c0c93bd80f5f749e13fbdf5ac7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00045749220188060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375615/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJAC — 00150627520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412054/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMS — 00002449420118120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412185/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª Vara - [TJCE — 02013372720228060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJCE — 00042694120008060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372502/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJES — 00001685520208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411313/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRF6 — 00001617220164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPR — 00000118219968160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a937874adcb82f5d9a701d2f2d3664bb9ce7f9c0c93bd80f5f749e13fbdf5ac7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** a937874adcb82f5d9a701d2f2d3664bb9ce7f9c0c93bd80f5f749e13fbdf5ac7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)