# Registro público: TJPR — 00023233420218160094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** feb2644e26aec1238cc62c7e852b92db2e10619fcc6c0dee6a7be40feab6a328 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10 - **Último ato com data válida:** 2021-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-30** — Documento (TPU 581) > **2021-05-17** — Petição (TPU 85) > **2021-05-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-23** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-04-22** — Documento (TPU 581) > **2021-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-11T15:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2021-02-11T15:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-11T15:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-12T10:28:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-24T21:25:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-25T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-04T17:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-05T09:13:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-19T18:38:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-04-20T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-20T14:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-22T13:29:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-17T08:43:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-30T17:51:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-10T18:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-11T10:30:01.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-02-11T15:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-11T16:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-11T16:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-11T17:00:05.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-02-12T10:25:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-02-22T00:56:50.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-02-24T21:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-04T16:43:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-04T16:43:34.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2021-03-04T17:31:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-03-04T17:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-05T05:52:57.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-03-05T07:53:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-04-17T12:07:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-04-20T14:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-04-23T08:35:54.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-04-23T08:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-01T00:25:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-30T17:51:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-06-30T17:51:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:45\.180788715Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210211103001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: feb2644e26aec1238cc62c7e852b92db2e10619fcc6c0dee6a7be40feab6a328 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00043101420198160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381195/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO - [TJPR — 00000020820048160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000021219848160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA / 3ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** feb2644e26aec1238cc62c7e852b92db2e10619fcc6c0dee6a7be40feab6a328 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** feb2644e26aec1238cc62c7e852b92db2e10619fcc6c0dee6a7be40feab6a328 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)