# Registro público: TJSP — 00079801420158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9452b1942d92dc299300484ca9459face42ed2b30d73574354db839a297bce72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-01
- **Último ato com data válida:** 2018-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T12:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T12:39:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-03T12:39:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-04T13:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-04T19:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T17:16:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-05T17:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-09T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-12T14:26:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-11-12T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-12T17:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-16T15:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T16:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-17T14:26:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-01T13:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-01T13:50:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-17T15:14:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-11-18T12:07:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-18T13:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T14:18:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-25T18:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-26T18:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-22T13:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-15T16:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-15T14:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-22T13:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-01T14:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-03T13:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T13:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-03T14:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-02T17:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T18:02:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-02-01T14:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-29T17:05:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-01-27T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-27T14:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-02-10T17:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T18:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T10:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-07-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T12:59:36\.217006045Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-30T09:14:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9452b1942d92dc299300484ca9459face42ed2b30d73574354db839a297bce72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00111283320158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPE — 00000309620218170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198835/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJRJ — 01477694820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00027999520168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00047177120158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMG — 00256917420188130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198775/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002323420168120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198599/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Criminal
- [TJMG — 00257546220198130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência