# Registro público: TJCE — 00501046320208060030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 208811cb2ded4878861f39a01db8cbcb0e98e8e114718f4005026ee3bd852407 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-18** — Petição (TPU 85) > **2025-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-26T15:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-11T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-14T13:07:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-07-30T15:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-21T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-28T12:11:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-18T12:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-11T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-14T13:07:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-22T07:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-18T15:57:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-14T13:14:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-11T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-23T03:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-19T05:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-09T17:28:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-14T13:14:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-07-14T13:00:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-17T11:02:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}]} - 2025-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-14T13:00:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-07-22T03:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-29T09:09:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-27T21:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-20T11:53:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-09T11:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-06T09:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-25T15:15:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-13T11:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-25T12:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-11T14:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-19T21:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-29T08:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-25T19:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373183.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-04-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-04-26 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-07-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-17 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:41\.063207511Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200703000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 208811cb2ded4878861f39a01db8cbcb0e98e8e114718f4005026ee3bd852407 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02002102920228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142706/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJCE — 02002856820228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJCE — 00076862420198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 208811cb2ded4878861f39a01db8cbcb0e98e8e114718f4005026ee3bd852407 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)