# Registro público: TJAM — 06156367820148040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 080f7aa11aa339c90944fb8d11cdb8c3f9d1c0c0437842eaf43973ca1e707460 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27 - **Último ato com data válida:** 2020-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-28** — Documento (TPU 581) > **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-01** — Documento (TPU 581) > **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-07** — Petição (TPU 85) > **2018-08-13** — Documento (TPU 581) > **2018-08-06** — Petição (TPU 85) > **2018-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito | Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-27T16:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-05-27T17:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-07-16T11:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:17:50\.911000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140526144944 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 080f7aa11aa339c90944fb8d11cdb8c3f9d1c0c0437842eaf43973ca1e707460 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06202580620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375709/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPR — 00058447020238160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013657/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10441, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 07195746820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701787/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00000542120158044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768206/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJAM — 00003876220198045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767074/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJRR — 07189285820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701424/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07121671120138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697881/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00003767420098200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511051/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 080f7aa11aa339c90944fb8d11cdb8c3f9d1c0c0437842eaf43973ca1e707460 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)