# Registro público: STJ — 00002504920183000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 913c69d693d74305d7b14a5fd47886aa59d04ea7afdf78e0e93d46581073d746 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04 - **Último ato com data válida:** 2018-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-08-08** — Petição (TPU 85) > **2018-08-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-08-07** — Petição (TPU 85) > **2018-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-06-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-04T15:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-04T15:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-01-05T18:20:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-06T16:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]} - 2018-03-12T17:52:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-20T14:48:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-06-21T07:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-07T15:38:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-08T19:09:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-05T16:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-05T17:31:03.000Z — Liminar (TPU 792) - 2018-02-01T05:15:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-01T10:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-06T05:30:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-24T13:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-04T13:56:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-01-31T18:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-09T18:52:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-09T19:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-20T14:48:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-03T20:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-07T15:38:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-08T19:09:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-24T13:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-06 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T17:55:23\.502417982Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 913c69d693d74305d7b14a5fd47886aa59d04ea7afdf78e0e93d46581073d746 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003726220183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562934/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 3402, 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TJES — 00001635020218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJMG — 02064827920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523689/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00000072720263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170274/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 3402, 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00002466520253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347923/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJES — 00000791020248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJGO — 00209727820098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPE — 00000322720198171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 913c69d693d74305d7b14a5fd47886aa59d04ea7afdf78e0e93d46581073d746 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 913c69d693d74305d7b14a5fd47886aa59d04ea7afdf78e0e93d46581073d746 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)