# Registro público: TRT1 — 00001607120135010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71569ed17594427cba9d23bced8ad1e37af5e5cba2d1a931a25e46b331b3454d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-02-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T09:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-02-10T12:04:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-28T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-28T14:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-28 para o assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00015005220105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00055808320145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT24 — 00008118320105240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT1 — 00056032620145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00056232020145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT8 — 00000993220245080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT17 — 00001396120255170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698525/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001103320245170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966938/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 14069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de Vitória