# Registro público: TJRJ — 00695636920178190038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373350/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373350.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7c3e620e7f75d9cf77a1ad01e13d62161df99286ebb3742820a45c599b98475 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-11 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-19** — Documento (TPU 581) > **2019-08-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-08-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-08-05** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-11T18:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-06-14T13:16:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-06-19T16:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-15T17:15:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-19T15:29:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-10-08T16:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2018-12-23T02:10:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-03T23:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2019-06-25T04:20:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-01T13:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-08-01T13:01:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-19T03:49:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-19T16:21:59.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2017-06-29T14:11:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-06-30T08:50:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-09-15T17:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-26T14:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-10T15:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-30T18:01:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-10-30T18:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-11-30T01:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-31T11:59:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-01-31T14:31:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-11-13T13:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-14T16:12:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-11-26T00:07:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-04T15:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-05T16:39:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-02-05T16:44:45.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2019-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-02-14T01:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-28T17:49:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-06-10T00:37:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-08-05T13:01:42.000Z — Abandono da causa (TPU 458) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373350.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-19 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T01:58:57\.451000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170919000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7c3e620e7f75d9cf77a1ad01e13d62161df99286ebb3742820a45c599b98475 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50009795720128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483441/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / Goiânia - 11a Vara - [TJTO — 50128517220128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482044/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJSE — 00000145720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476726/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / BOQUIM - [TJAM — 06331966220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DE FAMÍLIA - [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara de Sucessões - [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e7c3e620e7f75d9cf77a1ad01e13d62161df99286ebb3742820a45c599b98475 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)