# Registro público: TJSE — 00017826520118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2273261bef167ca691ee318f93563a61d30198230aad7954f112ae7b4e7925e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-06** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-20** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-29T14:04:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-03T13:57:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-01-17T10:15:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-14T13:56:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-10-25T11:47:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-09-27T09:58:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-08-09T13:24:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-07T09:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T11:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T08:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-13T14:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T10:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-26T19:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T13:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T10:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-26T13:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T14:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T13:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T10:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-25T15:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-12T15:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-12T15:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T15:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-30T12:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T08:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-14T09:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-14T09:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T08:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-21T10:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-02T12:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-19T10:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T10:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-11T07:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-30T10:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-11T09:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-14T10:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-25T10:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-24T20:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337336.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2273261bef167ca691ee318f93563a61d30198230aad7954f112ae7b4e7925e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2012-08-09 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2012-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2013-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:41:06\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111116120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2273261bef167ca691ee318f93563a61d30198230aad7954f112ae7b4e7925e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010181920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPELA
- [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSE — 00006280420148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM
- [TJSE — 00003085020128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017826520118250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2273261bef167ca691ee318f93563a61d30198230aad7954f112ae7b4e7925e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2273261bef167ca691ee318f93563a61d30198230aad7954f112ae7b4e7925e6
- **SHA-256 do comentário:** 5c7849e23cb8805b369dd8610efff0b3723f3cf0a1539d031553d1fd39ac693f