# Registro público: TJRN — 00000033719848200113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a98e53a5904788572db39be15d73bb38094a38b572faa7405ed0a154936887b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-07-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-12-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-08-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-11-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-01-25T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2007-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-06-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-10-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-08-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-09-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-10-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2011-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025007520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688677/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara do Tribunal do Júri de Macapá
- [TJAP — 00024968520218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687102/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003039220088110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688515/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJDFT — 00170608320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688364/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJPA — 00002995920098140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688008/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJDFT — 00169921220108070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687843/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000277520178170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687525/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000277120148170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686762/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ