# Registro público: TJCE — 00503591820208060031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373386/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373386.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 567ad630e0780ce0d9a378245296bcebf21d40eb8678a843989559f794abb7f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-09 - **Último ato com data válida:** 2024-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-01** — Documento (TPU 581) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-04** — Documento (TPU 581) > **2024-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T16:28:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-01T16:28:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-21T08:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-31T13:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-09T11:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-28T02:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-02T09:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-16T09:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-27T17:10:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-05T11:24:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-27T16:42:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-09T16:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-22T08:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-16T16:03:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-08T08:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-03T13:31:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-06-05T12:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-09T11:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-29T23:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-04T14:14:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-07-22T23:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-21T17:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-24T22:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-31T13:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-10T22:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-30T05:13:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-04T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-15T17:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-20T02:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-01T11:24:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-31T09:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-24T01:33:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-09-11T09:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-27T17:05:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-17T09:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-05T09:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-12-06T13:52:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-09-17T09:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-27T17:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-06T10:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373386.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-06-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:11:18\.219850602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200909000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 567ad630e0780ce0d9a378245296bcebf21d40eb8678a843989559f794abb7f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00033838920168060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO - [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00198085119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 21ª Vara Cível - [TJCE — 00029488120178060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380793/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO - [TJCE — 00024571620138060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO - [TJPI — 00001920320028180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJRN — 00109150620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00244325520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 567ad630e0780ce0d9a378245296bcebf21d40eb8678a843989559f794abb7f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)