# Registro público: TJSE — 00003085020128250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de40f4c3e7896b889a15cf9fbebe0b3d3fb72cc955905047f62e6072cbfc4d20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-24
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** —  (TPU )
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-04** —  (TPU )
> **2014-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-14** —  (TPU )
> **2014-08-08** —  (TPU )
> **2014-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-06** —  (TPU )
> **2014-04-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T14:01:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-09-05T14:42:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-12-06T11:54:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-21T08:54:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T13:07:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T15:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T09:14:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-06T10:55:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T09:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T11:40:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T09:10:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-09T10:57:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-10T12:14:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T09:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T09:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T09:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T13:05:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T13:03:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T12:24:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-28T11:52:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T18:16:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-27T12:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-27T11:47:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-16T18:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T17:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T11:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-23T10:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-16T10:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T12:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T10:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T12:49:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2013-11-29T09:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-29T09:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-29T09:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T11:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T12:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-10T08:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T08:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T14:46:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-24T11:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00000888120198180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906802/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJPI — 00000608420208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00000343820188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00000135720248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728465/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJTO — 00012138620168272739](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins
- [TJSE — 00010181920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CAPELA
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / SIRIRI
- [TJPB — 00006552120208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª Vara Mista de Cabedelo