# Registro público: TRE-GO — 06003883420166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54346f34be904f3c395f7a462d2f708cec6e8304c8118762cc7c149acc4423a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-22
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-22T17:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-22T17:42:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-08-22T17:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-01T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T17:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T20:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T20:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T18:06:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-08-23T18:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-25T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-02T17:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-02T17:49:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-06T02:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-10T16:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011141720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112710/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MS — 06001132620226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112584/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06001550420246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003497920206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122420246130237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112189/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas
- [TSE — 06004854220206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112015/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06002895820206150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111982/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-AM — 06004985720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111668/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 11 ZONA ELEITORAL