# Registro público: TJSC — 50017223020228240014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fee8db1388945ae61e0eea095b3ada499fc5e2ed18fc55a31528e8cc30c4741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T16:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-10T17:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-08-09T17:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-05-17T15:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-05-17T09:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T18:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-05-10T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-05T13:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-05-04T10:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T13:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-05-03T11:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T22:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-04-22T17:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-08-10T17:01:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-08-10T17:01:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-08-09T17:37:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-08-09T17:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-05-17T09:43:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-16T18:51:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-05-05T14:49:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-04T10:59:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-03T20:31:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-05-03T20:31:58.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-05-03T11:02:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-03T11:02:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-28T10:49:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-04-28T10:49:01.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50049454820238240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 2ª Vara da Comarca de Capinzal
- [TJSC — 00006253620178240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Vara Única da Comarca de Quilombo
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSC — 50171853020228240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO