# Registro público: TJRR — 08006238520248230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d6568d7c6f1bc70cb3df65a977278757342372bbaf93b92813c9e372a4ecc78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-17** — Desistência (TPU 463)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-03** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2024-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Escolaridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T18:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-05-27T18:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-05-27T18:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-05-27T18:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-05-27T18:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-06-03T17:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-06-04T19:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-06-17T23:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-07-23T17:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-07-26T10:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-07-26T10:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-06-03T15:20:59.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-06-17T16:56:29.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-06-28T00:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-09-04T14:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-09-12T14:42:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10380](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10380)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d6568d7c6f1bc70cb3df65a977278757342372bbaf93b92813c9e372a4ecc78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Escolaridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-27 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-03 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Escolaridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T13:12:44\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240527181422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d6568d7c6f1bc70cb3df65a977278757342372bbaf93b92813c9e372a4ecc78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08000580720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08034513220158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964439/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00279628420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJRR — 08000451420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003295620168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRN — 00055995520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00000450920148180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803232/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJAC — 07146501920148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304078/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10380
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara de Execução Fiscal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08006238520248230030 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Escolaridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d6568d7c6f1bc70cb3df65a977278757342372bbaf93b92813c9e372a4ecc78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d6568d7c6f1bc70cb3df65a977278757342372bbaf93b92813c9e372a4ecc78
- **SHA-256 do comentário:** 64caca92356aabc51071dbc0a5bcda6d04b3ca896b907d11fa372bf5f7f0c6f6