# Registro público: TJDFT — 00007456720178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337357/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 293c5024dc15bbd30b5d61201045f5c167211abf7e3abc21525ae643c1bc8a37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T14:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-01T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-09T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-21T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T12:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-10T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-31T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T00:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-06T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-06T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T00:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-14T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-20T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-20T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-09T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-09T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-17T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-17T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-05-18T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337357.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001935120198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPE — 00000280220248173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPA — 00003020520188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJDFT — 00175600620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001725620188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJDFT — 00175332320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00181101520198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729623/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001414520198080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE