# Registro público: STJ — 00000095420008050225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337358/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82d5062709940676226ea5ccce29d6952bf2365a619a1956ed92cfc5f22a9ec0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-31** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-31T09:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-31T09:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-16T14:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-01T09:01:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-01T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-22T14:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-17T14:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T19:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-17T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-09T23:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T14:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-20T17:50:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-23T05:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T05:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-17T05:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-08T05:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T13:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-22T13:12:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-20T17:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-22T18:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T14:54:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-22T15:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-22T19:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T17:10:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-14T18:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T21:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-04T18:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004112620098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903643/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPB — 00006215419988150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903535/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJAP — 00028239820198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903503/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMG — 00062179020128130393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903309/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000289019988170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902803/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJDFT — 00206904720018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902646/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJMT — 00003203720158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJDFT — 00199832520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA