# Registro público: TJSE — 00010521620128250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6ac80d0c2c13535b7e57e87d483be6bea44e916ea1a3204b127a889d6eec0c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-22
- **Último ato com data válida:** 2015-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-07-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-30** —  (TPU )
> **2015-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-20** —  (TPU )
> **2015-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-23T09:00:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-18T10:30:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-03-07T14:07:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-11-22T12:03:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-09T09:13:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T15:09:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T09:04:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T10:47:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T12:09:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T14:02:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T12:50:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T13:15:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T11:35:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-01T12:41:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T09:13:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T16:13:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-27T12:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T13:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T10:46:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T23:28:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T10:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-22T10:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-22T10:37:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-23T09:00:52.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-07-02T09:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-28T09:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-14T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T11:08:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-13T11:07:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-05T11:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T12:10:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-31T14:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T10:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-01T11:43:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-24T09:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T10:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-28T09:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-15T12:39:48.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-11-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-03-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-04-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-23 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Resistência» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Resistência» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Resistência» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00015753820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 00004973920148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / UMBAÚBA
- [TJSP — 00004307620208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00007504520178260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITARIRI
- [TJRJ — 00005607520218190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM CMULHER ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00406919120188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM