# Registro público: TJPI — 00001074620198180052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5c8e165a6d447c49a74dde057fccbad1e99d2efd27e0b2603745857ae69ec5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T12:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-07-23T12:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-10-14T08:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-10-16T09:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-10-20T09:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-10-20T09:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-10-20T09:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-10-22T11:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-07-23T12:50:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-07-23T13:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-10-22T11:46:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-10-22T11:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001083120208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001089420158180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376672/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPI — 00001074820208180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371321/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / Vara Única
- [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / Vara Criminal
- [TRE-SP — 06000213720236260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO