# Registro público: TJSE — 00126792820018250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b784e019ff67315a05a6d87326d6791032f10be6bacbf1f50462ea94ea72e46f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-06** —  (TPU )
> **2014-10-03** —  (TPU )
> **2014-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-23T08:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-01-09T08:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-01-08T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-03T12:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T11:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-26T12:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T10:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-14T08:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-02T08:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-16T09:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T09:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-12T09:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-06T09:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-11T09:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-09-25T09:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-09-18T09:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-29T14:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-24T09:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-04-26T10:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2006-04-26T10:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2001-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-10-06T07:38:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T12:01:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T08:51:03.000Z —  (TPU None)
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- 2011-07-27T10:28:30.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-05T10:16:30.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-10T08:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-28T11:53:41.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-29T10:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2007-02-14T14:37:06.000Z —  (TPU None)
- 2004-09-29T12:14:38.000Z —  (TPU None)
- 2003-11-11T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-04-26T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T11:33:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198609520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRN — 00037201820078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00198414119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJPB — 00006639320058152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJRS — 00050248720158210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJGO — 00197601920018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00280504320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00281405120188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas