# Registro público: TRE-RS — 00000051720186210028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2fc1c464f13197055f8f916c68d9171a1169fc019fb7381af53eab4ecfe32b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-06-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T18:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T15:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T17:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-15T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T16:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-11T12:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T16:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-15T16:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-02T18:37:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-13T13:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T18:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T16:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-15T16:07:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T17:47:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T17:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-29T12:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-02T18:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-11 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-02 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:50:13\.816000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180409184951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2fc1c464f13197055f8f916c68d9171a1169fc019fb7381af53eab4ecfe32b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000060320186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171000/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000137120166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822546/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000283420166090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466673/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00000526020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460829/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012620146100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741773/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000130520156100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740164/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000410320146100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740621/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000046620226240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283166/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL