# Registro público: TJPR — 00407255620198160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78a984908a7c7817d225ef3184160ac47430019859d2b0a0257d54af8500a420

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado | Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T12:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-12T12:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-22T14:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T14:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-23T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-09T16:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-12-10T16:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T16:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-11T16:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T14:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-11T14:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T15:00:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-07-18T11:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-18T12:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-22T14:43:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-22T14:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T18:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T18:06:14.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-10-23T11:30:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-23T18:45:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-02T11:10:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-10T16:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T23:01:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-10T23:02:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-12T19:01:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-12T19:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T14:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T14:11:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-10T13:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78a984908a7c7817d225ef3184160ac47430019859d2b0a0257d54af8500a420.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:10\.041138851Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190711150053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78a984908a7c7817d225ef3184160ac47430019859d2b0a0257d54af8500a420

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07653355320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00000443720158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [STJ — 00005670220228130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPR — 00034338620258160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379206/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJPR — 00110288120198160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377260/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TJPR — 00041520220208160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371949/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES
- [TJES — 00002058120248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311673/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJAM — 00000383320208047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311585/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** 78a984908a7c7817d225ef3184160ac47430019859d2b0a0257d54af8500a420
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6b0088a7b77eec4ac394650e912618db17b925a7c1a820c00c88a2b35168fc8c
- **SHA-256 do registro documental:** 78a984908a7c7817d225ef3184160ac47430019859d2b0a0257d54af8500a420
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00407255620198160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Dano Qualificado | Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78a984908a7c7817d225ef3184160ac47430019859d2b0a0257d54af8500a420.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78a984908a7c7817d225ef3184160ac47430019859d2b0a0257d54af8500a420
- **SHA-256 do comentário:** 4286018af70bda26ba5839038cbb6e6ec4e1276abf3f88d822b55fe677b28ede