# Registro público: TJPR — 00017292720208160006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5408a6be0d090b36e432b72f41c403813543ed94b6489284f192d16fc9de9e5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06 - **Último ato com data válida:** 2020-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-09** — Documento (TPU 581) > **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-21** — Documento (TPU 581) > **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-06T12:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-05-06T12:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-06T12:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-11T09:48:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-11T14:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-10T15:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-20T16:01:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-09-21T12:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-21T12:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-21T14:21:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-09T13:25:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-06T09:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-06T09:45:17.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-05-06T12:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-06T14:00:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-06T18:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-06T18:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-11T09:47:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-11T09:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-17T02:37:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-07T14:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-07T14:47:17.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-08-10T15:49:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-08-10T15:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-08-11T06:13:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-21T00:26:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-19T00:24:28.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-09-21T12:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-23T17:17:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-23T17:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-02T00:14:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-17T02:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-09T13:25:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-09T13:25:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-09-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:58\.385723123Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200506094517 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5408a6be0d090b36e432b72f41c403813543ed94b6489284f192d16fc9de9e5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00039598420208160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376105/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - [TJPR — 00744898420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374614/) — classe: Desaforamento de Julgamento; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Desaforamento de Julgamento - [TJES — 00000395320238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652000/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJPR — 00109387320198160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375271/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - [TJAP — 00046653420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778554/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00008026320128150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778495/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / Vara Única de São Bento - [TJPA — 00004055820208140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778251/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA - [TJAM — 00000178720158046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777585/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 5408a6be0d090b36e432b72f41c403813543ed94b6489284f192d16fc9de9e5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 5408a6be0d090b36e432b72f41c403813543ed94b6489284f192d16fc9de9e5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)