# Registro público: TJCE — 00000988720128060206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 520e8491ac1536d693541a76915a6c4e05cb042694fd25d408fb22ddf300acbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-10T03:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-13T03:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-03T13:06:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-05-05T13:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-26T08:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-12T10:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-13T03:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-27T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-19T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-15T14:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2013-11-20T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-16T12:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-25T11:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-22T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-09T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-21T11:48:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-01-19T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-05T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-09T09:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-03-29T09:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-17T13:16:00.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
- 2025-05-20T11:38:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-10-01T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T12:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-30T22:58:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-05-13T22:51:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2025-06-27T09:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-19T14:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-04-29T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-05-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 00473015220158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00474366420158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000095519808160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 520e8491ac1536d693541a76915a6c4e05cb042694fd25d408fb22ddf300acbb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)