# Registro público: TJAM — 02452503320138040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f460d4478a77837139973630dda6c13fee943910421aa6b9015f93311999581

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-28** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2014-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Vizinhança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-02T10:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-02T10:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-02T10:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-02T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-02T10:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-02T11:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-17T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-21T15:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-21T15:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-13T13:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-25T14:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-25T14:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-25T14:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-25T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-16T10:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-16T14:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-20T12:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-02T14:07:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-16T11:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-12T10:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-28T16:07:37.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-29T07:44:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-29T07:46:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-05-18T11:59:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f460d4478a77837139973630dda6c13fee943910421aa6b9015f93311999581.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Vizinhança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-19 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-29 trata do assunto oficial «Direito de Vizinhança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:21:05\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131002095338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f460d4478a77837139973630dda6c13fee943910421aa6b9015f93311999581

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00005247620158044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530846/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJAM — 02246666120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229697/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00001348520158080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511652/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJAM — 06178460520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390665/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSE — 00482214320208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306633/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00474881920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306600/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSP — 00012567120198260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291588/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 02 CIVEL DE BOTUCATU
- [TJSE — 00441099420218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276321/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02452503320138040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Direito de Vizinhança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desapensamento”, em 2020-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f460d4478a77837139973630dda6c13fee943910421aa6b9015f93311999581.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f460d4478a77837139973630dda6c13fee943910421aa6b9015f93311999581
- **SHA-256 do comentário:** 9826faaf7ea6760451709127f35b51534862d12139bfd1528ee87bc62151f7fa