# Registro público: TJRS — 90016342420188210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa36d8ba95fc6c3819cf1c16ddf348d277c08ac49361baf3c6e1144d83b3ef4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Extinção (TPU 456)
> **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T14:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-26T14:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-26T14:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-26T14:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-26T14:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-26T14:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-29T13:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T13:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T16:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T16:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T16:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-27T11:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T09:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T09:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T14:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-13T00:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-16T17:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-16T17:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-16T17:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-27T14:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-01T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-06T11:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-16T16:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-17T11:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-17T11:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T16:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-01T13:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-30T14:51:24.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2020-06-16T16:01:53.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-17T12:48:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50011114720198240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [TJMG — 01243538120168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 08269464120128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00016297720198210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00015742920198210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 90004331520198210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJBA — 07916510620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08342092220158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA