# Registro público: TJSE — 00049392320188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0aa3477307ffbf618d68841d3585f149478d929d56758806623532134fef20bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03 - **Último ato com data válida:** 2019-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-21T09:15:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-04T06:55:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-24T10:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-23T00:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T08:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-07T00:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T14:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-10T00:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-30T12:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T10:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T02:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T08:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T12:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-24T10:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-24T10:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-05T20:34:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-01-23T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-23T11:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-21T18:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-24T11:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-18T10:47:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-13T07:25:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-05T10:13:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-01T19:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-06T12:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-06T07:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-03T08:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:20:21\.407000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0aa3477307ffbf618d68841d3585f149478d929d56758806623532134fef20bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00047288420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00134035120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0aa3477307ffbf618d68841d3585f149478d929d56758806623532134fef20bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)