# Registro público: TJCE — 00867172920078060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 071cf3e784c78b9b4d3ee3ef44bb365c9fe3d8338840902429b07d0f61e8bcaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-22 - **Último ato com data válida:** 2025-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-29** — Documento (TPU 581) > **2025-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-29** — Documento (TPU 581) > **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-06T00:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-29T13:33:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-07T09:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-25T02:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-29T13:33:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-25T02:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-29T13:33:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-10-30T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-08-25T13:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2009-09-01T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-02T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-21T17:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-19T09:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-09T17:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-03T15:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-04T22:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-11-05T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-08-25T15:34:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2009-10-02T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-04-22T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-27T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-06T15:51:24.000Z — Juntada (TPU 67) - 2020-06-19T12:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-09T17:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-08T11:13:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-18T11:56:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-29T13:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2008-01-21T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-09-01T11:46:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2009-10-30T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-28T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-27T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-17T10:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-18T12:17:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-10-27T14:22:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-24T16:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374095.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2008-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-06-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-12-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-02-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-09-01 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-29 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:41\.521602224Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071019000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 071cf3e784c78b9b4d3ee3ef44bb365c9fe3d8338840902429b07d0f61e8bcaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00204117720168060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386022/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TRT4 — 00010255520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJES — 00001562620198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJCE — 00545877920218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00502665120208060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJMA — 00001403920108100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699433/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJPI — 00001221620178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJMT — 00001982120178110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393084/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 071cf3e784c78b9b4d3ee3ef44bb365c9fe3d8338840902429b07d0f61e8bcaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 071cf3e784c78b9b4d3ee3ef44bb365c9fe3d8338840902429b07d0f61e8bcaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)