# Registro público: TJSC — 09014829820188240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35bb609f16419e6d1ba2dd019afae1cff66c493be74569ccca7a24b2ccea056a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** —  (TPU )
> **2020-01-20** —  (TPU )
> **2019-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T17:08:04.000Z —  (TPU )
- 2020-01-20T16:46:52.000Z —  (TPU )
- 2019-10-03T10:36:34.000Z —  (TPU )
- 2019-10-03T10:34:30.000Z —  (TPU )
- 2019-09-30T16:44:18.000Z —  (TPU )
- 2019-09-27T15:22:59.000Z —  (TPU )
- 2019-09-27T15:22:58.000Z —  (TPU )
- 2019-09-12T09:24:21.000Z —  (TPU )
- 2019-02-22T19:35:13.000Z —  (TPU )
- 2019-02-22T19:35:08.000Z —  (TPU )
- 2019-02-22T19:35:02.000Z —  (TPU )
- 2018-11-23T16:18:45.000Z —  (TPU )
- 2018-11-21T14:58:25.000Z —  (TPU )
- 2018-11-21T14:58:21.000Z —  (TPU )
- 2018-11-21T14:57:46.000Z —  (TPU )
- 2018-09-12T15:21:16.000Z —  (TPU )
- 2018-09-12T15:21:15.000Z —  (TPU )
- 2020-01-22T17:27:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-22T17:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T17:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-20T18:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T18:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-20T18:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-20T13:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-24T00:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T10:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T10:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T14:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T14:56:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-27T06:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-16T12:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T12:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T09:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T06:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T04:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-23T16:19:04.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09009628020148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017643920188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 09007721520178240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010191520148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos