# Registro público: TJCE — 00121743020118060158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16f2d2fa8a117ff20e0962296859e7422b0f295167c5fef04eec6b86eb252574 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-07** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-04-05** — Documento (TPU 581) > **2025-04-05** — Documento (TPU 581) > **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-06** — Mandado (TPU 985) > **2024-12-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-05T01:14:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-06T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-30T00:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-23T12:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-14T17:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-08-20T08:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-07T16:50:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-04-05T01:13:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-15T14:33:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-15T14:34:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:34:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-15T14:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-02T14:39:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:34:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:34:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-07T17:22:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-15T14:33:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:34:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:34:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-08T23:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-06T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-07T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-03T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-23T11:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-31T14:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-10T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T14:33:43.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374154.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2015-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2022-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-12-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2025-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:34\.871225572Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16f2d2fa8a117ff20e0962296859e7422b0f295167c5fef04eec6b86eb252574 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00010515420198060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJMG — 00464135920128130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297780/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00136467220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 1ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00109802920108060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385446/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJCE — 00980614020158060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383978/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJPI — 00002015620028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª VARA DE OEIRAS - [TJDFT — 00282311920108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287594/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJPB — 00006916320118150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 5ª Vara Mista de Patos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 16f2d2fa8a117ff20e0962296859e7422b0f295167c5fef04eec6b86eb252574 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)