# Registro público: TJAM — 02633602220098040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3433371382765ed2666e112adeb2b154450c8ed6bea2f7d03460512df5903c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-30** — Remessa (TPU 980)
> **2014-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-27T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-23T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-25T11:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-03T08:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-24T11:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-20T12:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-29T11:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-28T10:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-05T11:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-13T08:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-23T10:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-23T12:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-09-25T10:48:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-11-29T10:45:32.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2014-07-22T11:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-30T10:19:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2014-09-30T11:18:37.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2016-06-23T10:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-06T12:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-03-13T09:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-04-23T10:35:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00172219320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715863/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAP — 00025287720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJSE — 00167138420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715630/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70587667620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CIVEL
- [TJAM — 00400138920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715452/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10441
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00020631720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714830/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00162261720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714774/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70320389520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CIVEL