# Registro público: TRE-PB — 06000055420236150029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 110b160f0bc5872bfd65231e23ab90c8a70a26d4f6e836f3236072a35c7b0d56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T13:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-02-01T12:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-08T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-13T15:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-02-01T12:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-14T05:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-14T10:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-14T10:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-04T03:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-08T13:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-17T09:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-17T09:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-17T09:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-17T09:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-18T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-20T02:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-20T11:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-01-30T13:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-02-03T11:00:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-02-03T11:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-02-03T11:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-02-03T12:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-02-03T12:09:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-02-07T13:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-02-07T13:55:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-16T15:45:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-16T15:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-20T11:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2023-03-20T11:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:15\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230130132636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 110b160f0bc5872bfd65231e23ab90c8a70a26d4f6e836f3236072a35c7b0d56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000641120236150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312186/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-PR — 06000430220266160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365861/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-PR — 06000430320236160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364731/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PB — 06000095820246150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339314/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-PR — 06000438020236160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000912320226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363107/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-GO — 06000428920236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360917/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000136220236130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360915/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 166ª Zona Eleitoral - Manga