# Registro público: TJSE — 00109017620088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdf28038ccdc40859eed2ddcc2bdcdd5788b9f7b5b095c2fe3738c574a0e224e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-16
- **Último ato com data válida:** 2016-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-03T11:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-01-23T08:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-23T08:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-20T12:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-20T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-05-12T11:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-16T16:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-03-11T12:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-11T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-22T07:52:23.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-11T12:52:34.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-27T14:31:51.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-23T12:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-16T12:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-14T14:54:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T10:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-08T08:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-08T08:02:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-28T11:08:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-23T09:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T08:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T08:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-20T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-20T12:00:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-05-19T08:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-22T07:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T10:17:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-30T06:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-16T11:35:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-01-28T10:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-01-28T10:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-01-27T14:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T14:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-16T13:24:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2008-12-15T08:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-10-16T14:58:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-13T12:14:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-09-24T07:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-09-24T07:50:18.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2008-09-23T12:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-16 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-20 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00069595620138160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687275/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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