# Registro público: TJPR — 00040423420238160077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR
- **Classe:** Remessa Necessária Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46f9ba275f86a7fcd1c9d57cfc339f6146b1677d0f42162c340f6a807ad2baa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-26** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-10T13:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-10T13:57:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-10T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T14:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-10T14:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-22T21:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-01T15:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-04T18:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-12T16:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T16:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-26T16:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T16:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T13:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T13:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-09T15:59:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-10T13:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-10T13:57:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-10T13:58:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-10-10T15:00:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-11T08:57:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-07T22:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-08T14:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-19T00:21:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-22T21:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-01T00:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-01T15:23:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-04T18:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T15:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-11T15:11:22.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-12T16:03:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-12T16:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-12T23:25:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-13T10:22:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-24T05:56:14.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2024-02-26T16:52:17.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2024-02-26T16:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-28T14:40:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-28T14:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-02-24 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:02\.727817032Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231009155920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46f9ba275f86a7fcd1c9d57cfc339f6146b1677d0f42162c340f6a807ad2baa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000129220248160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00080061020218160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377474/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA
- [TJRR — 08020648420238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPR — 00020726520258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371499/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA
- [TJPE — 00000332120208171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJES — 00001430920248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJGO — 00150732520188090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / Vara Judicial
- [TJPA — 00002269320188140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA