# Registro público: TRE-ES — 00000043820176000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc700182256cc3523fdd0090f97168b9270a441c0a90b2eff0e21db1c03655de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-26** — Procedência (TPU 219)
> **2023-06-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-08T13:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T13:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T14:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T14:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T12:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T13:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T13:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T13:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T15:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T02:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-10T02:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-15T02:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T02:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T17:40:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-08T13:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T14:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T13:30:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T02:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T02:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T11:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T11:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T11:30:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T11:30:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T17:40:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T17:41:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T17:41:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T17:41:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T17:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00002167020166110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344486/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004953420206080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160950/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00002836420126220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169891/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RN — 00001844420166200061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166472/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000905520246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212983/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-RJ — 06000848620246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ